STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de deputado preso Donadon
2 Set (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar nesta segunda-feira em que suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que está preso por peculato e formação de quadrilha.
Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, escapou da cassação na semana passada, numa sessão em que 233 deputados votaram pela perda de mandato, enquanto 131 votaram pela manutenção e 41 se abstiveram. Eram necessários 257 votos pela cassação para que o parlamentar, agora sem partido, mas que era do PMDB de Rondônia, perdesse o mandato.
Barroso concedeu a liminar atendendo a mandato de segurança apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em que o parlamentar argumenta que não é possível um cidadão condenado criminalmente, e que portanto perdeu os direitos políticos, ter mandato no Legislativo.
A decisão de Barroso suspende a sessão da Câmara até o julgamento do mérito do mandato de segurança pelo plenário do STF.
Donadon está preso em Brasília desde 28 de junho. Ele foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
A decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon em votação secreta provocou críticas e gerou reações dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Alves prometeu que não colocará mais em votação processos de cassação em voto secreto e convocou o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), já que Donadon não poderá exercer o mandato por estar preso.
4 Comentários
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Em pleno momento de mudanças .. como admitir isso um parlamentar que foi condenado, preso,,por crimes cometido durante o mandato ter seus direitos devolvidos, recuperar um mandato .. que pais é este, o rabo abanando o cachorro, estamos na contra-mão da moralidade, Nem bem comemoramo o fato da lei do fixa limpa ser aprovada me veem com esta... por que. e quando um simples mortal é condenado. por que a justiça não o libera para continuar a trabalhar para dar o sustento a sua família ? triste ver meu Brasil assim... quem teve coragem de votar para que perdesse o mandato meus parabéns, ja os outros devem estar na mesma condição e esperam que o mesmo aconteça com eles, num futuro bem próximo.. é o fim dos tempos... continuar lendo
É vergonhoso e desonroso para um povo pacífico, como é o povo brasileiro, ver seus representantes agirem em total descompasso com princípios morais e éticos mínimos. A manutenção do mandado do "deputado presidiário" é o fundo do poço, não acredito que possa haver naquela casa legislativa nada de mais grave. Todos sabemos que essa atitude dos Deputados visava abrir precedente para a fila de "mensaleiros" condenados, que em desobediência à decisão do STF serão ainda submetidos ao processo de cassação. Pra que serve a maioria esmagadora do Governo na Câmara e Senado Federal?. Quem mais teria tanto interesse nisso?. Talvez inovem e os próximos consigam regime semi-aberto: - assim, durante o dia exercem o mandato e à noite se recolhem ao presídio. Ou seria melhor criar na própria Câmara um manicômio prisional? Ao menos diminuiria custos. Que Deus tenha piedade de nós!!!! continuar lendo
Chega ser repugnante ler esse tipo de noticia.. continuar lendo