Dilma propõe pactos e plebiscito para reforma política em resposta a protestos

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 24 Jun (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff propôs e conseguiu o apoio de governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira para trabalhar por cinco pactos, entre eles um plebiscito para uma reforma política "ampla e profunda" via Constituinte, em resposta às manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas nas últimas semanas.

Em pronunciamento antes da reunião com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, Dilma propôs os pactos nacionais por responsabilidade fiscal, para o combate à corrupção e melhoria dos serviços públicos de transportes, saúde e educação.

"Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse Dilma, argumentando que é necessário tomar a iniciativa para resolver o impasse que "já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes".

Dilma também conclamou as demais esferas de governo para um pacto por responsabilidade fiscal para "garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação".

"É um pacto perene de todos nós. Essa é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga com volatilidade todas as nações", afirmou a presidente.

Dilma, os governadores e os prefeitos esperam aplacar parte dos protestos com as propostas apresentadas nesta segunda-feira, que serão debatidas com representantes da sociedade em grupos de trabalho, segundo a presidente.

Após a reunião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse a jornalistas que os governadores e prefeitos sugeriram que o plebiscito ocorresse ainda neste ano, "no dia 7 de setembro" ou no dia "15 de novembro."

As manifestações populares começaram em São Paulo em 6 de junho, lideradas pelo Movimento Passe Livre (MPL), que pedia a revogação do aumento da tarifa do transporte público, o que foi atendido pelos governos estadual e municipal.

Os protestos se disseminaram por todo o país e passaram a incluir uma série de outras reivindicações, do combate à corrupção até o repúdio pelos gastos do governo nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, tendo seu ápice na quinta-feira passada, quando mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em dezenas de cidades.

Na reunião desta segunda-feira, os prefeitos também fecharam um acordo para criar uma planilha nacional única que detalhará os custos do transporte público, proposta que foi apresentada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

"É preciso que todos, todos mesmo, sem exceção, entendam esses sinais com humildade", disse Dilma aos governadores e prefeitos.

Sobre o combate à corrupção, outra das principais demandas citadas nas manifestações, Dilma defendeu que uma nova legislação classifique a corrupção dolosa como crime hediondo. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para mudar a classificação.

As propostas apresentadas por Dilma estão repletas de boas "intenções", principalmente em relação ao pacto pela responsabilidade fiscal, mas deixam ainda sem resposta como essas ações serão executadas, segundo o cientista político do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Carlos Melo.

Para ele, a presidente sugeriu uma "equação" a ser resolvida, mas não apresentou a "fórmula de resolução".

"A reunião de hoje (segunda-feira) demarca a intenção de um longo processo que ainda temos pela frente. Ela não decide nada. Se ela terá força para aplacar os ânimos, aí é outra história", disse o cientista à Reuters.

TRANSPORTES, SAÚDE E EDUCAÇÃO

A presidente afirmou que o Brasil precisa dar um"salto de qualidade" no transporte público nas grandes cidades, avançando mais rápido em qualidade e tornando-o mais acessível.

Dilma disse que o governo federal está disposto a desonerar o PIS/Cofins do diesel para ônibus e energia elétrica consumida por metrôs e trens. A presidente anunciou ainda a criação do Conselho Nacional de Transportes Públicos, que terá participação da sociedade civil e dos usuários.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o projeto que amplia a desoneração do transporte público discutido no Senado, criando o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup), ainda precisa de ajustes, mas também receberá apoio do Executivo.

Ideli fez questão de frisar ainda que o pacto foi firmado nesta segunda-feira entre as três esferas do Poder Executivo e que todas as propostas também serão discutidas com o Legislativo e o Judiciário.

A presidente deve receber na terça-feira os presidentes do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Na área da saúde, a presidente reforçou a necessidade de contratação de médicos estrangeiros para trabalhar em cidades mais remotas e em locais mais pobres.

Depois da reunião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que essa chamada de médicos do exterior só ocorrerá quando as vagas não forem atendidas por mão de obra nacional.

Na educação, Dilma voltou a afirmar a necessidade de se elevar o investimento, dizendo confiar que o Congresso aprovará um projeto enviado pelo governo que destina recursos do petróleo para investimentos no ensino.

CONSTITUINTE

No Congresso, lideranças de partidos da base aliada do governo elogiaram as sugestões da presidente para a convocação de uma constituinte específica para a reforma política e prometeram apoio, mas demonstraram interesse em ampliar a pauta.

Líderes aliados que conversaram com a Reuters falaram em fazer a constituinte para debater a reforma política e também a tributária.

Já o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a proposta da presidente, principalmente em relação à reforma política, é "oca".

"É um factoide", disse o senador tucano à Reuters. "Quando ela assumiu, veio ao Congresso e fez um discurso dizendo que apoiaria a reforma política e depois não deu um pio sobre isso", afirmou.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)