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10 de Dezembro de 2018
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    Roberto Jefferson é condenado a 7 anos e 14 dias em ação do mensalão

    Reuters Brasil
    Publicado por Reuters Brasil
    há 6 anos

    BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, delator do mensalão, foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A pena dá direito a cumprir o tempo em regime semi-aberto.

    Ele teve a pena atenuada, a pedido do presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, por ter colaborado com o processo e indicado nomes de envolvidos.

    Jefferson, que está licenciado da presidência do PTB por motivos de saúde --ele trata um câncer--, foi responsável por denunciar que havia um esquema de compra de apoio político no Congresso em favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que o responsável era o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

    Pelo crime de corrupção passiva, Jefferson teve pena estabelecida de 2 anos, 8 meses e 20 dias. Já pelo crime de lavagem de dinheiro, a pena foi de 4 anos, 3 meses e 24 dias. Além disso, ele deverá pagar multa de cerca de 720 mil reais, valor que ainda deve sofrer correção.

    Após denunciar o esquema, em 2005, Jefferson teve o mandato de deputado cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

    ATENUANTE

    O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, chegou a ler trechos do depoimento de Jefferson para argumentar que ele não confessou o recebimento do dinheiro nem mesmo quis auxiliar a Justiça com a delação premiada.

    Para Lewandowski, a aceitação de uma suposta confissão como atenuante "certamente causará a maior perplexidade naqueles que acompanham o trabalho desta Corte".

    Ele disse ainda que se o STF considerar o atenuante representaria um ato "eminentemente político há séculos atribuído a monarcas".

    Joaquim Barbosa, defendendo a atenuante, afirmou que Jefferson "prestou sempre... colaboração fundamental" , já que os nomes que apresentou "impulsionaram as investigações". Ele propôs redução da pena em um terço do total pelo ex-parlamentar ter colaborado com informações. A posição do relator saiu vitoriosa.

    "Devo admitir que Roberto Jefferson prestou um grande serviço a nossa pátria... Sem o que veiculado por Roberto Jefferson, o que teríamos? A continuidade do escamoteamento do que vinha ocorrendo?" , perguntou o ministro Marco Aurélio Mello.

    Já o ministro Celso de Mello, o que está há mais tempo no Supremo, afirmou que Jefferson foi um "réu colaborador" e merecia diminuição de pena.

    (Reportagem de Ana Flor)

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