Decisão sobre CPI da Petrobras pode ficar nas mãos do STF
BRASÍLIA, 8 Abr (Reuters) - A batalha travada entre a oposição e a base aliada sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades na Petrobras pode deixar o terreno político e ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisa um mandado de segurança dos oposicionistas que pedem uma liminar para instalar uma CPI imediatamente no Senado.
Uma das comissões de inquérito, proposta pela oposição, investigaria irregularidades na Petrobras, e a outra, apresentada pelo PT e a base aliada, seria mais ampla, com investigações da estatal e também de contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs em São Paulo que seriam alvo de um cartel de empresas e poderiam envolver políticos do PSDB.
O STF também deverá ser acionado pelo próprio Senado, atendendo a um pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elaborou um relatório para responder aos questionamentos regimentais feitos pelos governistas e pela oposição sobre o pedido de criação de CPIs.
Nesta terça-feira, Jucá apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um relatório favorável à criação da CPI mais abrangente, mas quer que o STF decida sobre essa tese para criar uma jurisprudência para futuros pedidos de investigação nos poderes legislativos de todo país, incluindo o Congresso Nacional e as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Se o STF acatar o pedido de abertura imediata da CPI da Petrobras e o arquivamento da CPI mais ampla, como quer a oposição, poderá receber ainda mais uma demanda sobre o caso. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, disse à Reuters que também recorrerá da decisão na Suprema Corte caso isso ocorra.
"Se isso ocorrer, vou defender que a bancada (do PT) recorra porque não pode se usar a mesma base regimental para decidir a favor de um e contra o outro (pedido de CPI)", afirmou Gleisi.
CONTRA-ATAQUE
O cerne da polêmica jurídica sobre a CPI da Petrobras tem origem na disputa política aberta pelo governo para constranger a oposição e evitar a investigação da estatal no Senado.
Sem ter como evitar a criação da CPI, os governistas resolveram partir para o contra-ataque na semana passada e apresentaram um pedido de abertura de CPI mais ampla, que além da estatal também investigaria um suposto cartel de empresas para construção e manutenção de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.
Tanto oposicionistas quanto governistas questionaram a instalação das duas comissões, argumentando que os requerimentos não tinham fatos determinados e conexos, exigências regimentais para instalação de CPIs. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não acatou os questionamentos, mas pediu que a CCJ desse a palavra final.
Descontente com o desfecho e interpretando os movimentos de Renan como protelatórios, a oposição ingressou nesta terça-feira com o mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da CPI da Petrobras e rejeição daquela pedida pelo governo.
Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Se depender de Jucá, o STF poderá, inclusive, determinar uma nova jurisprudência sobre os conceitos "fato determinado" e "conexos" para criação de CPIs.
"Considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos... e que é preciso assegurar que não haja afronta aos direitos das minorias, o que poderia ocorrer com uma complementação sem controle dos fatos determinados em qualquer requerimento de criação de CPI, sugiro o encaminhamento da questão para a Advocacia Geral do Senado para proposição de Ação Direta de Constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade", diz Jucá no seu relatório.
O relatório de Jucá só deve ser votado pela CCJ na quarta-feira, pois já havia começado a sessão de votações do plenário do Senado quando o assunto estava em debate na comissão. Quando as sessões de votação são iniciadas no plenário, o trabalho deliberativo nas comissões é suspenso e, por isso, a decisão política da CCJ só será tomada na quarta-feira.
Além de opinar pela criação da CPI mais ampla, Jucá também decidiu que um dos itens propostos pelo governo não poderá ser alvo de investigação.
Trata-se do item que pedia que a CPI se debruçasse também sobre possíveis superfaturamento de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)
27 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Aqui a questao seria facil de resolver esse negocio de CPI é so para ganhar tempo e no fim das contas nada resolver, o governo sabia da transação? A Dilma sabia? Sim sabia tanto que se encontrou com Lula (ponto) Isso só já é motivo para a escuraçar do planalto ela e o PT . Temos que tomar as redeas , chega de falcatruas e de pessoas desonestas nos governos . Chega de impunidade continuar lendo
Chega. Apoiado, mas... Quem vamos por no lugar desses seres apáticos? continuar lendo
Rafael quem nao é a duvida temos que colocar alguem e temos que ter fe que esse alguem va fazer melhor do que esses que ai estao continuar lendo
O assunto é sério. O povo, a maioria, não sabe votar e são obrigados a exercer este dever. O eleitor deveria ter o minimo de conhecimento politico para receber um titulo de eleitor para exercer o direito do voto. Muitas votam sem saber em quem está votando. Não entendem como funciona os partidos políticos. Não sabem o que é coligação. Não sabem como é feito a distribuição dos votos para cada cadeira em disputa. Não sabem que votar em João acabam elegendo o Pedro e por aí vai o desconhecimento. A dica é: Votem em candidatos do mesmo partido a presidente, a senador, a deputado federal, a governador, a deputado estadual, pois assim pode acabar com as barganhas políticos que envergonha o Brasil. continuar lendo
Se o STF entrar na jogada, vai ser outro Super Turbinado Fracasso para o cidadão comum. continuar lendo
Vamos crer que no STF, ainda temos esperança, embora sabemos que existe ministro que vota contra a verdade. continuar lendo
Acho que deveríamos ter duas CPI's, uma da Petrobras e outra do metro, pois uma CPI do fim do mundo iria investigar tudo sem resolver nada.
Mas a situação é absurda, vamos analisar de forma apartidária, por exemplo, a compra da refinaria americana: a diretoria da Petrobrás comprou por US$ 1.3 bilhão uma propriedade/empresa que não chegava a valer US$ 300 milhões, causando um prejuízo de US$ 1 bilhão aos cofres da Petrobrás (e a todos os brasileiros, por conseqüência); o normal seria que os integrantes desta diretoria fossem responsabilizados e punidos, mas simplesmente colocam a culpa num operador, e o demitem só agora, vários anos após os acontecimentos, como se fosse o único culpado, e está tudo certo, nada pode ser investigado.
Afinal era só um bilhãozinho de dólares, bagatela... continuar lendo
Duas CPIs foi a sugestão do Senador Aluísio Nunes Ferreira (PSDB). continuar lendo
É realmente um absurdo esse furdúncio todo criado por governistas e oposicionistas nesse período de eleições. Está muito mais do que claro que essa CPI não tem a intenção de investigar nada, tem intenção de apenas expor nomes de expoentes dos dois lados com intuito de enfraquece-lo perante a opinião pública. Não importa quem vença, todos perdem. Só um adendo, me desculpem os descontentes mas se for pro STF, lá o executivo nada de braçada e teremos CPI pra investigar até o caso do ladrão de galinhas. Mas voltando ao tema, se fosse possível de alguma forma, instituir que assuntos claramente eleitoreiros somente pudessem ser discutidos após as eleições e que esse julgamento não ocorreria agora, talvez e somente talvez, o foco das eleições fosse outro. É de conhecimento geral que jeito tem, pra tudo, pra adiantar julgamento, pra atrasar julgamento, só depende de quem tem as melhores cartas na mão, infelizmente é assim que funciona e nós, povo, somos obrigados a assistir incólumes a todos esses desmandos da nossa política / justiça. continuar lendo
Temos eleição ano sim, ano não. E o "ano não" é, não oficialmente mas é, período pré-eleitoral. continuar lendo