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1 de Outubro de 2016
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    TRT do Rio de Janeiro determina que Gol reintegre funcionários da Webjet

    Reuters Brasil
    Publicado por Reuters Brasil
    há 3 anos

    3 Set (Reuters) - A 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou nesta terça-feira, a reintegração imediata de 850 empregados da Webjet demitidos pela Gol.

    Além disso, o colegiado confirmou a sentença de 1o grau, da 23a Vara do Trabalho da Capital, sobre danos morais coletivos, fixados em 1 milhão de reais, e elevou de 100 reais para 1 mil reais a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.

    De acordo com a desembargadora relatora do acórdão, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria.

    Em novembro de 2012, a Gol anunciou o encerramento das atividades da controlada WebJet, com a demissão de cerca de 850 empregados.

    Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para reintegrar os funcionários, com pedido de antecipação da tutela, obtida em dezembro daquele ano.

    Na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execução de multa de mais de 4,6 milhões de reais, aplicada à Webjet e à Gol pela não reintegração dos funcionários.

    Na decisão desta terça-feira, o TRT/RJ disse, após apreciação definitiva, que "a multa pode ser cobrada imediatamente, ainda que em execução provisória".

    Em nota, a Gol disse que se respalda na decisão do Órgão Especial do TST e recorrerá da decisao do TRT/RJ.

    (Redação Rio de Janeiro; JS AAP)

    Disponível em: http://reuters-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/100671691/trt-do-rio-de-janeiro-determina-que-gol-reintegre-funcionarios-da-webjet

    5 Comentários

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    Rafael.
    Não é o Governo Brasileiro que se envolve nas relações privadas!
    É a Justiça Brasileira que, desde que acionada, promove tal envolvimento.
    Ainda bem que é assim! Graças a Deus! continuar lendo

    Lamentável a decisão. O governo brasileiro se envolve demais nas relações privadas. continuar lendo