Carregando...
JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

TRT do Rio de Janeiro determina que Gol reintegre funcionários da Webjet

Publicado por Reuters Brasil (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

LEIAM 3 NÃO LEIAM

3 Set (Reuters) - A 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou nesta terça-feira, a reintegração imediata de 850 empregados da Webjet demitidos pela Gol.

Além disso, o colegiado confirmou a sentença de 1o grau, da 23a Vara do Trabalho da Capital, sobre danos morais coletivos, fixados em 1 milhão de reais, e elevou de 100 reais para 1 mil reais a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com a desembargadora relatora do acórdão, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria.

Em novembro de 2012, a Gol anunciou o encerramento das atividades da controlada WebJet, com a demissão de cerca de 850 empregados.

Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para reintegrar os funcionários, com pedido de antecipação da tutela, obtida em dezembro daquele ano.

Na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execução de multa de mais de 4,6 milhões de reais, aplicada à Webjet e à Gol pela não reintegração dos funcionários.

Na decisão desta terça-feira, o TRT/RJ disse, após apreciação definitiva, que "a multa pode ser cobrada imediatamente, ainda que em execução provisória".

Em nota, a Gol disse que se respalda na decisão do Órgão Especial do TST e recorrerá da decisao do TRT/RJ.

(Redação Rio de Janeiro; JS AAP)

5 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.
Silvano dos Reis Correa
2 votos

Rafael.
Não é o Governo Brasileiro que se envolve nas relações privadas!
É a Justiça Brasileira que, desde que acionada, promove tal envolvimento.
Ainda bem que é assim! Graças a Deus!

7 meses atrás Responder Reportar
Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula. Cancelar
Rafael Rodrigues Alves Real

Lamentável a decisão. O governo brasileiro se envolve demais nas relações privadas.

7 meses atrás Responder Reportar
Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula. Cancelar
Alessandro Goncalves

Verdade Rafael, deveriam extinguir a seara cível e trabalhistas do judiciário, os brancos que se entendam, não é mesmo.

7 meses atrás Responder Reportar
Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula. Cancelar
Marco

Sim, o judiciário se envolve de mais... mas nesse caso ta certo.

"...a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria."

7 meses atrás Responder Reportar
Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula. Cancelar
Jose Jeronimo Silva

Sem dúvidas, uma decisão sábia da Justiça do Trabalho, isso porque, desde o instante que a GOL entrou em negociação, sabia perfeitamente da existência dos funcionários e que deveria enquadrá-los nas funções, ou no minimo, acionar o sindicato da categoria para uma negociação. Quem deveria resolver as causas trabalhistas com empresas privadas? Deveríamos ter um Tribunal para causas privadas, por favor, tenham paciência e se algum dos senhores comentadores, algum dia precisar da justiça do trabalho, irão recorrer a quem?

7 meses atrás Responder Reportar
Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula. Cancelar

ou

Disponível em: http://reuters-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/100671691/trt-do-rio-de-janeiro-determina-que-gol-reintegre-funcionarios-da-webjet