Uso de lei antiterror britânica contra brasileiro é uma desgraça

Por Estelle Shirbon

LONDRES, 19 Ago (Reuters) - Autoridades britânicas foram pressionadas nesta segunda-feira a explicar por que uma lei antiterrorismo foi usada como justificativa para deter o companheiro brasileiro de um jornalista norte-americano que contribuiu para revelar programas secretos de espionagem da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos.

O brasileiro David Miranda, parceiro de Glenn Greenwald, que é correspondente no Rio de Janeiro do jornal britânico The Guardian, passou nove horas sob custódia das autoridades no aeroporto londrino de Heathrow, no domingo, quando fazia uma conexão de Berlim para o Rio. Ele foi liberado sem sofrer acusações formais.

A Casa Branca afirmou nesta segunda-feira que não havia solicitado que o governo britânico interrogasse Miranda, mas acrescentou que as autoridades em Londres avisaram os Estados Unidos antes da detenção.

"Essa é uma decisão que eles tomaram por conta própria, e não a pedido dos Estados Unidos", disse o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest a repórteres. "Isso é algo que eles fizeram independentemente da nossa orientação", acrescentou.

O porta-voz não revelou se autoridades dos Estados Unidos tiveram acesso a informações dos aparelhos pessoais confiscados do brasileiro.

O governo dos EUA ficou contrariado com as revelações feitas em junho por Greenwald com base em informações fornecidas pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden, que recebeu neste mês asilo provisório na Rússia.

A detenção de Miranda causou espanto entre advogados especializados em direitos humanos e políticos de oposição na Grã-Bretanha, que exigiram explicações do governo.

"A detenção de David Miranda é uma desgraça e reforça a indubitável cumplicidade do Reino Unido na vigilância indiscriminada dos EUA sobre cidadãos cumpridores das leis", disse à Reuters Michael Mansfield, um dos principais advogados britânicos de direitos humanos.

"O fato de Snowden e agora qualquer pessoa remotamente associada a ele estarem sendo assediados como potenciais espiões e terroristas é pura opressão de Estado", escreveu em um e-mail.

Miranda, de 28 anos, foi detido com base no artigo 7º de uma lei antiterrorismo de 2000, que autoriza a polícia a abordar e interrogar passageiros em portos e aeroportos para determinar seu envolvimento em complôs terroristas.

O Partido Trabalhista, de oposição, pediu às autoridades que expliquem o uso do artigo 7º para justificar a ação contra o brasileiro. Eles disseram que a suspeita de abuso dos poderes antiterrorismo por parte das autoridades pode abalar a confiança do público nesses poderes.

CONVERSA DE CHANCELERES

Um porta-voz do Ministério do Interior disse que a detenção foi uma questão operacional da polícia. O chanceler britânico, William Hague, telefonou para seu colega brasileiro, Antonio Patriota, para discutir o assunto na tarde desta segunda-feira.

Patriota havia dito que o tratamento dado a Mirada "não é justificável".

"Eles concordaram que representantes dos governos brasileiro e britânico permanecerão em contato sobre o assunto", afirmou uma porta-voz da chancelaria britânica.

A polícia confirmou a detenção, mas se recusou a fornecer qualquer detalhe adicional.

Keith Vaz, um parlamentar trabalhista que preside o poderoso Comitê de Assuntos Internos do Parlamento, disse à BBC que tinha escrito ao chefe da Polícia Metropolitana de Londres para pedir esclarecimentos sobre o que ele chamou de um caso "excepcional".

Miranda foi detido pelo prazo máximo de nove horas previsto na lei, o que é algo extremamente raro.

De acordo com estatísticas do Ministério do Interior, menos de três em cada 10 mil pessoas que passam pelas fronteiras britânicas são paradas sob o artigo 7º da lei. Destes, mais de 97 por cento são examinados por menos de uma hora, enquanto que 0,06 por cento são detidos durante seis horas ou mais.

Greenwald, que escreve do Brasil para o The Guardian, disse que as autoridades britânicas apreenderam o laptop, o celular e unidades de pen drive de seu parceiro.

Ele descreveu a detenção como uma tentativa de intimidar ele e outras pessoas envolvidas na revelação dos segredos vazados por Snowden.

"Eles (autoridades britânicas) abusaram completamente da sua própria lei sobre terrorismo, por razões que não têm nada a ver com o terrorismo", escreveu Greenwald em artigo no Guardian. "Se os governos do Reino Unido e dos EUA acreditam que táticas como essa vão nos deter ou intimidar ... eles estão mais do que iludidos".

O jornalista prometeu continuar escrevendo "agressivamente" sobre os programas de espionagem, cuja revelação irritou as autoridades dos EUA e provocou atritos entre Washington e outros governos, inclusive do Brasil.

Greenwald disse que "obviamente" Miranda não era suspeito de nenhum ato terrorista, mas mesmo assim passou todo o tempo da sua detenção sendo questionado sobre a atividade profissional de Greenwald e o conteúdo dos aparelhos eletrônicos que ele portava.

(Reportagem adicional de Michael Holden, William James e Belinda Goldsmith)